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Alteração em PL pretende destinar resíduos de mineração à construção civil

No Senado Federal está tramitando um projeto de lei que prevê a destinação de parte dos resíduos de mineração (atóxicos e livre de metais pesados) para a fabricação de blocos para alvenaria, tijolos, telhas, cerâmicas e lajotas. A medida, de número 1496/ 2019, altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e deverá ser implementada de forma progressiva de modo que, a partir do quinto ano subsequente ao da publicação da lei, a totalidade dos resíduos seja destinada à produção de materiais para a construção civil.

Segundo o texto da lei, os artefatos serão destinados para fins sociais e econômicos, que podem ser desde a doação a cooperativas de habitação para populações de baixa renda, doação a municípios, uso pela própria mineradora e até a comercialização dos produtos. O Poder Público poderá conceder isenção de tributos para a produção e comercialização desses materiais e também para os serviços de transporte de resíduos das barragens para o local de produção.
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