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Plenário da Câmara aprova MP do trabalho verde e amarelo

 

Medida também passa a ser válida para a contratação de pessoas acima de 55 anos que não têm emprego formal há mais de um ano

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 905/19, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, reduzindo os encargos trabalhistas das empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos. A medida também passa a ser válida para a contratação de pessoas acima de 55 anos que não têm emprego formal há mais de um ano.

O texto, aprovado na forma de uma emenda, tem até hoje (20) para ser votado pelo Senado Federal ou perderá sua validade. 

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo passou a valer em janeiro deste ano e as contratações por meio deste programa têm duração máxima de dois anos. O número de novos trabalhadores não poderá ultrapassar 25% do total de empregados na empresa. Caso a empresa tenha até 10 trabalhadores, serão autorizadas duas contratações pelo programa (20%).

O salário máximo nas contratações será de um salário mínimo e meio. As empresas serão isentas da contribuição previdenciária (20%) e das alíquotas do Sistema S (de 0,2% a 2%). O relator retirou a isenção do salário-educação (2,5%) e a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que iria para 2% do salário e permanece em 8%.

O texto aprovado retirou o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias. A proposta determina, ainda, que, para este tipo de contratação, as empresas deverão abrir novos postos de trabalho, segundo a média de empregados registrados entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019, ou a média do trimestre anterior à contratação, se esta for menor do que a de 2019.

Empresas que em outubro de 2019 tinham 30% a menos de empregados registrados em comparação com o mesmo mês do ano anterior não precisarão abrir novas vagas.

Outra novidade é que, diferente do previsto no texto original, o novo texto torna facultativo o pagamento de previdência social sobre os valores recebidos de seguro-desemprego. Se o desempregado escolher pagar a alíquota de 7,5% sobre o seguro, o tempo contará para fins previdenciários.

Ou seja, mesmo que o funcionário não opte no momento e futuramente deseje contar o tempo para aposentadoria, ele poderá recolher as contribuições com juros moratórios e multa.

 

Fonte: Site AECweb