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MP define ações emergenciais para manter empregos durante pandemia

 

Entre as principais ações decretadas, a MP prorroga os recolhimentos da contribuição patronal para a Previdência Social, e das contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep

O Governo Federal publicou a Medida Provisória 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trata sobre medidas trabalhistas complementares para combater o estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus.

Entre as principais ações decretadas, a MP prorroga, para o período de agosto a outubro, os recolhimentos da contribuição patronal para a Previdência Social, e das contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep. Também foi zerado por 90 dias o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida também permite que as empresas, por meio de acordo, reduzam, proporcionalmente, a jornada de trabalho e o salário dos trabalhadores em 25%, 50% ou 70% por até três meses, ficando o governo responsável pelo pagamento do restante do salário com o uso de parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demissão.

A redução de 25% poderá ser acordada com todos os empregados, individualmente ou coletivamente. Nos demais percentuais, o acordo deverá ser individual para trabalhadores que ganham menos de três salários mínimos (R$ 3,1 mil) ou duas vezes o teto do INSS (mais de R$ 12 mil)

A MP possibilita, ainda, a suspensão temporária do contrato de trabalho dos empregados, pelo prazo máximo de 60 dias. Para isso, as negociações poderão ser feitas por meio de acordos individuais ou coletivos e o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego, que será pago total ou parcialmente pelo governo, dependendo do faturamento da empresa.

Para as microempresas e as pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, as novas regras permitem dispensar temporariamente os funcionários sem a necessidade de pagar nenhuma parte do salário. Neste caso, o governo ficaria responsável por pagar 100% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito caso fosse demitido.

Já empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões deverão pagar ajuda ao trabalhador com jornada reduzida ou suspensa, no valor de 30% do salário, que acumulará com o benefício do governo.

As novas diretrizes também definem o adiamento do prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda (IRPF) para 30 de junho.

 

Fonte: Site AECweb