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Distrato causa preocupação no setor imobiliário

O alto volume de distratos no mercado imobiliário - em fevereiro, o índice foi de 41,6% no setor - acendeu um sinal vermelho para as incorporadoras imobiliárias. Acontece que o distrato, ou seja, a devolução de imóveis comprados na planta, não é devidamente regulamentado no Brasil, fato que está causando uma queda de braço entre incorporadoras e consumidores na esfera jurídica. Os casos de distratos aumentaram a partir de 2014 com o agravamento da crise política e econômica.

O assunto é uma das preocupações das entidades do setor da construção civil e imobiliário que pleiteiam medidas junto ao Poder Judiciário para garantir maior segurança jurídica nas relações contratuais. “Nosso entendimento é o problema estaria resolvido se a lei 4.591/64 - conhecida como lei da incorporação imobiliária - que prevê que o contrato de compra e venda de uma unidade é irrevogável e irretratável fosse cumprida, somada a uma solução de mercado com a negociação direta entre cada incorporadora e cada comprador”, explica o vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Carlos Borges.

Desde o ano passado, as entidades do setor e os ministérios do Planejamento e da Justiça discutem a regulamentação de novas regras para os distratos. Atualmente, o projeto de lei sobre o tema é articulado pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) na Câmara dos Deputados. A proposta inicial desenhada pela área técnica do Governo define que em caso de distrato, a construtora fique com 90% do valor pago pelo comprador, desde que o montante não ultrapasse 10% do valor do contrato.

O Secovi é uma das entidades apoiadoras do Concrete Show South America, evento que irá debater as principais questões do setor da construção civil no Brasil. O Concrete Show 2017 acontece de 23 a 25 de agosto, no São Paulo Expo em São Paulo.  

Fonte: Conteúdo Empresarial

 

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