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Câmara dos Deputados aprova criação do Cartão Reforma para famílias com renda de até R$ 2,8 mil

Subsídio de até R$ 9 mil por beneficiário pode ser utilizado para a compras de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis.

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28), a Medida Provisória 751/16, que cria o Cartão Reforma para famílias com renda de até R$ 2,8 mil. O subsídio pode ser utilizado para a compras de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. O texto segue para votação no Senado Federal.

O programa Cartão Reforma tem o objetivo de auxiliar famílias de baixa renda a melhorar a qualidade de vida em questões de habitabilidade, salubridade e segurança. O crédito concedido será entre R$ 2 mil a R$ 9 mil, podendo ser utilizado no período de um ano. Para retirada do benefício, os participantes deverão ser maiores de 18 anos, proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial, em área regularizada ou passível de regularização. Serão priorizadas famílias com idosos, pessoas com alguma deficiência e lideradas financeiramente por mulheres. No mínimo 20% do total de recursos do Cartão Reforma ainda deverão ser destinados a residências localizadas em área rural. Não poderão participar do programa ocupantes de imóvel cedido ou alugado, ou de finalidade exclusivamente comercial. Também estão excluídas pessoas físicas contempladas no âmbito de programas habitacionais, com exceção daquelas que receberam o benefício há mais de 10 anos ou financiaram a compra de material de construção com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O governo visa alcançar mais de 3,5 milhões de famílias com o programa, com recursos de até R$ 1 bilhão. O agente operador será a Caixa Econômica Federal, com gestão do Ministério das Cidades.

Se aprovado, cabe ao governo regulamentar os procedimentos, as competências de cada participante, os limites da parcela concedida a cada beneficiário, os limites de quanto será destinado à assistência técnica e aos custos operacionais, as metas, os critérios para alocação do programa no território nacional e os critérios de seleção dos beneficiários.

Fonte: http://construcaomercado.pini.com.br

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